Através da luta da população LGBTQIAPN+ houve a conquista da gravidez homoafetiva, que infelizmente, ainda não rompeu todos os preconceitos, porém houve um grande passo na defesa das famílias plurais.
Este direito só pode praticado graças à evolução das técnicas de reprodução humana assistida, esse é um campo da ciência que está em um avanço constante.
Conheça as 6 questões legais para o tratamento da Gravidez Homoafetiva
O direito à gravidez homoafetiva foi atribuído pela Resolução nº2.013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e neste documento foram estabelecidas muitas questões legais que mostraremos a seguir, atualizadas pela Resolução 2168/2017 do CFM.
- A doação de gametas nunca poderá ter caráter lucrativo ou comercial, com isso a compra de óvulos ou de espermatozoides são proibidas;
- A doação de gametas acontecerá sempre de forma anônima, não permitindo conhecer a identidade dos receptores ou doadores;
- Há uma idade limite para a doação do material genético e é de 35 anos para as mulheres e 50 anos para os homens;
- No caso das barrigas solidárias para acontecer a gestação homoafetiva é preciso que pertençam à família de um dos parceiros. Entretanto, não pode haver parentesco mais distante que 4º grau e caráter comercial ou lucrativo;
- Não é indicado que a barriga solidária possua idade superior a 50 anos;
- Para que não tenha gravidez múltipla, existe um limite de embriões que são transferidos para o útero. Nas mulheres de até 35 anos o limite é 2, para as que possuem entre 36 e 39 anos o limite é 3 e as que estão com a idade superior a 40 anos o limite é 4.
Entenda as opções de tratamento para a Gravidez Homoafetiva
Gravidez Homoafetiva Feminina
A busca pela gravidez é maior por casais compostos por mulheres, afinal o processo para elas é muito mais acessível, já que só é preciso recorrer apenas à doação do sêmen.
Há 2 tipos de tratamentos para os casais homoafetivos, como:
- Inseminação Intrauterina;
- Fertilização In Vitro (FIV).
A Inseminação Intrauterina, também é conhecida como Inseminação Artificial e é um procedimento simples na qual a paciente que optou por ter a gestação é submetida à estimulação ovariana para que possa induzir a ovulação, e com isso quando tiver no seu período fértil ela será inseminada com o sêmen do doador.
Além disso, é realizado o acompanhamento por ultrassom da ovulação da paciente que terá a gestação, que pode acontecer de maneira espontânea, ou seja, sem usar medicação, ou com a estimulação para a indução da ovulação e após disso será inseminada com o sêmen do doador escolhido.
Na Fertilização in Vitro (FIV) o encontro do óvulo com o espermatozoide acontece no laboratório e é um tratamento um pouco mais complexo, que pode acontecer de duas maneiras, através da gestação individual ou da gestação compartilhada.
Na gestação individual, a paciente realiza o processo de estimulação ovariana e depois acontece a coleta dos óvulos, que serão fertilizados em laboratório.
Quando a escolha é a gestação compartilhada, uma das parceiras doa o óvulo e o embrião é transferido para o útero da outra mulher, que terá a gestação, essa é uma maneira de ambas participarem ativamente da gravidez.
Além das diferenças técnicas dos dois tipos de tratamento, a diferença de chances de sucesso de ambos é bem significativa.
Enquanto a Inseminação Artificial tem em torno de 10 a 20% de chance de se tornar bem-sucedida e a Fertilização In Vitro (FIV) tem aproximadamente 40% dependendo da idade da mulher que concedeu o óvulo.
Gravidez Homoafetiva Masculina
Os casais masculinos só possuem uma opção de gravidez homoafetiva: a Fertilização in Vitro (FIV) e para isso acontecer será preciso recorrer à doação de óvulos e à barriga solidária.
Entenda o papel da ovodoação para o tratamento
A ovodoação é a doação de óvulos e para começar o tratamento o casal necessita recorrer a esta etapa, essa etapa do processo será intermediado pela clínica de reprodução humana assistida.
A ovodoadora precisará passar pela estimulação ovariana e o desenvolvimento dos folículos ovarianos será assistido para que a coleta de óvulos que serão fertilizados em laboratório com o sêmen de um dos parceiros escolhidos.
Entenda o papel da barriga solidária para a gravidez homoafetiva
Depois que ocorre a fecundação em laboratório, o embrião depois de formado é transferido para o útero e para que isso ocorra é preciso que o casal ache uma mulher disposta a gestar, que será a barriga solidária.
Sabemos que a gravidez homoafetiva é uma conquista grande e para que ela aconteça de maneira certa, saudável e segura, é necessário que você conheça todos os tratamentos, procedimentos e as leis envolvidas.
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